O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos (doravante, “Loja Online”), regula os Termos e Condições de contratação e utilização da Loja Online da Miguel Pombinho Sociedade Unipessoal Lda, registada na Conservatória do Registo Comercial de Porto, com o capital social de 87.324,69 € , pessoa coletiva com o número 515133469, com sede na Rua do Lidador nº 171 4100-307 Porto, com endereço eletrónico farmaciadolidador@gmail.com (doravante “www.farmaciadolidador.com”).
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.farmaciadolidador.com ou pt, os presentes Termos e Condições Gerais de contratação e utilização poderá contactar a FARMÁCIA DO LIDADOR através dos seguintes meios: e-mail: farmaciadolidador@gmail.com ; por carta: Rua do Lidador nº171 – 4100-307 Porto.
I. Utilização da Loja Online
A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a nossa Loja Online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.
A FARMÁCIA DO LIDADOR reserva-se no direito de alterar os Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.farmaciadolidador.com.
As alterações aos presentes Termos e Condições apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas, após a sua publicação em www.farmaciadolidador.com. Caso continue a utilizar a Loja Online o Cliente estará a aceitar os Termos e Condições nos termos em que os mesmos foram atualizados.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela FARMÁCIA DO LIDADOR, cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
Para ulteriores informações, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies. (links)
Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à FARMÁCIA DO LIDADOR, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à FARMÁCIA DO LIDADOR ou a terceiros, com a informação que faculte.
A FARMÁCIA DO LIDADOR é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.
No caso de violação dos Termos e Condições, a FARMÁCIA DO LIDADOR reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a FARMÁCIA DO LIDADOR reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.
A FARMÁCIA DO LIDADOR aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à FARMÁCIA DO LIDADOR.
A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
II. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da nossa Loja Online sem autorização prévia escrita concedida pela FARMÁCIA DO LIDADOR é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A FARMÁCIA DO LIDADOR reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da FARMÁCIA DO LIDADOR.
A utilização do domínio www.farmaciadolidador.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da FARMÁCIA DO LIDADOR. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.farmaciadolidador.com, informamos que a FARMÁCIA DO LIDADOR não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
A FARMÁCIA DO LIDADOR não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca FARMÁCIA DO LIDADOR sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.
A FARMÁCIA DO LIDADOR informará no seu site institucional sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da FARMÁCIA DO LIDADOR ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.
A FARMÁCIA DO LIDADOR pauta a sua atuação com os Clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.
Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o Cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto.
A FARMÁCIA DO LIDADOR recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado.
Tendo em vista a proteção dos seus Clientes e dos respetivos dados pessoais, a FARMÁCIA DO LIDADOR acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a FARMÁCIA DO LIDADOR procederá logo que possível à respetiva correção.
A informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos produtos comercializados na nossa Loja Online são da autoria dos editores, fabricantes e distribuidores dos produtos em questão. Em qualquer caso, o Cliente poderá exercer os seus direitos junto da FARMÁCIA DO LIDADOR, nos termos legais aplicáveis.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis
Todos os Produtos identificados na nossa Loja Online encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a FARMÁCIA DO LIDADOR verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a FARMÁCIA DO LIDADOR devolverá a diferença. Se o preço for superior, a FARMÁCIA DO LIDADOR procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor, no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado na nossa Loja Online não corresponda ao preço real - preço efetivo do produto - em virtude de erro de programação. Nestas circunstâncias, a FARMÁCIA DO LIDADOR tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao Cliente.
Em compras automatizadas de meios (Google Shopping, Loja Facebook/Instagram, Comparadores, etc.), informamos que os feeds de produto disponibilizados são atualizados diariamente, pelo que pode suceder que o preço apresentado na campanha possa não corresponder ao preço da Loja Online, pelo que aconselhamos que seja sempre verificado o preço disponibilizado na nossa Loja Online.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
III. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na nossa Loja Online encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da nossa Loja Online ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos na nossa Loja Online encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a FARMÁCIA DO LIDADOR pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
A nossa Loja Online só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.
IV. Responsabilidades e casos de força maior
Todos os produtos comercializados na nossa Loja Online encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A FARMÁCIA DO LIDADOR declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.
A FARMÁCIA DO LIDADOR não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
A FARMÁCIA DO LIDADOR não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à FARMÁCIA DO LIDADOR, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a FARMÁCIA DO LIDADOR tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os Clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.
V. Obrigações dos Clientes
O Cliente compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na nossa Loja Online;
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a FARMÁCIA DO LIDADOR possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A FARMÁCIA DO LIDADOR reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à FARMÁCIA DO LIDADOR e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo FARMÁCIA DO LIDADOR da nossa Loja Online quaisquer alterações aos mesmos.
A FARMÁCIA DO LIDADOR declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
VI. Realização de encomendas online
- Seleção de artigos e serviços a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
As imagens dos artigos apresentados na Loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao Cliente da nossa Loja Online a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
A FARMÁCIA DO LIDADOR empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os seus produtos disponíveis na sua Loja Online;
Os preços dos artigos indicados na Loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pela FARMÁCIA DO LIDADOR nas suas lojas físicas.
Os serviços contratados serão regidos pelos presentes Termos e Condições.
- Registo / Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda, o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
Nome completo / denominação social do Cliente;
Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
NIF / NIPC do Cliente;
Selecionar a modalidade de entrega;
Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;
NIF/NIPC do Cliente a constar a constar da fatura;
Morada do Cliente a constar da fatura.
O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à FARMÁCIA DO LIDADOR resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à FARMÁCIA DO LIDADOR qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.
Na compra dos Produtos comercializados na nossa Loja Online a FARMÁCIA DO LIDADOR admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- PayPal
- MB WAY
- Transferência Bancária
A FARMÁCIA DO LIDADOR autoriza o seu parceiro atual para intermediar os pagamentos recebidos tanto na modalidade de PayPal, MBWAY, Referência Multibanco, ou qualquer outro a que recorra para o mesmo efeito, em sua substituição.
O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta na nossa Loja Online. Os dados registados pela FARMÁCIA DO LIDADOR constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a FARMÁCIA DO LIDADOR e o Cliente. É responsabilidade da FARMÁCIA DO LIDADOR arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos e Condições, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “PAGAR”.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
A FARMÁCIA DO LIDADOR acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente. Uma vez confirmado o pagamento pela FARMÁCIA DO LIDADOR, a respetiva fatura será remetida aquando da recolha/entrega dos artigos adquiridos ou enviada via e-mail a partir do momento em que a encomenda é expedida.
As alterações posteriores aos atuais Termos e Condições Gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.
VII. Disponibilidade dos Produtos
O catálogo de produtos da nossa Loja Online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A FARMÁCIA DO LIDADOR apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a FARMÁCIA DO LIDADOR não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a disponibilidade do artigo e/ou dos dias estimados para expedição. Perante a disponibilidade do artigo ou tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A FARMÁCIA DO LIDADOR só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a FARMÁCIA DO LIDADOR contactará o Cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente para o efeito.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a FARMÁCIA DO LIDADOR poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a FARMÁCIA DO LIDADOR procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
VIII. Modalidades de Entrega e Prestação de Serviços
- a) Levantamento da compra em loja física.
O Cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online numa loja física.
Após receção da mensagem de correio eletrónico enviada para o e-mail fornecido pelo Cliente que confirma a chegada da encomenda, o Cliente deverá dirigir-se à Loja física para proceder ao seu levantamento, sendo-lhe nesse momento solicitada a apresentação do e-mail anteriormente referido, bem como um documento identificativo que contenha fotografia.
No momento da recolha, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.
No caso de detetar desconformidades nos artigos e/ou no caso de os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os defeitos no formulário de contactos para a esse efeito. O Cliente deverá também contactar a FARMÁCIA DO LIDADOR para o Serviço de Apoio ao Cliente 226183739 (8H30 – 19H30 de segunda a sexta-feira e sábado das 8H30-13H00).
- b) Entrega da compra ao domicílio: via CTT:
- a) Entrega dos Artigos / Transporte
Ao subscrever esta prestação de serviços, o Cliente deverá ter presente que a entrega de encomendas via CTT está limitada ao peso de 30 kg (trinta quilogramas).
A entrega da encomenda dar-se-á na data prevista no momento da compra, no horário compreendido entre as 9 e as 19 horas.
No caso de não ser possível a entrega na data prevista, a encomenda será reencaminhada para o posto de CTT mais próximo, onde permanecerá por 5 (cinco) dias úteis.
Decorridos esses 5 (cinco) dias úteis, sem que o Cliente proceda ao levantamento da encomenda no posto de CTT mais próximo do endereço postal indicado para a entrega, a encomenda será reencaminhada para a FARMÁCIA DO LIDADOR, e ser-lhe-á devolvido o valor da encomenda.
2 – Entrega de encomendas:
A entrega de encomendas ao domicílio efectuada à FARMÁCIA DO LIDADOR através do www.farmaciadolidador.com, está sujeita às seguintes condições, de acordo com a Portaria 1427/2007 de 2 de Novembro:
- A entrega ao domicílio de medicamentos sujeitos a receita médica observa as disposições legais aplicáveis em relação à obrigatoriedade de apresentação de receita médica.
- A dispensa de medicamentos com entrega ao domicílio está limitada ao município onde se encontra instalada a FARMÁCIA DO LIDADOR e aos municípios limítrofes.
- Ao transporte de medicamentos até ao domicílio do cliente são aplicáveis, com as necessárias adaptações, as regras de transporte previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos.
IX. Custos de envio
Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano. Os métodos de entrega e prazos em vigor (se aplicável) podem ser confirmados no Cesto de Compras.
Levantamento na farmácia: não tem qualquer custo.
Para Portugal continental: tem custo 4,31 € se a encomenda for inferior a 50 €. Se a encomenda for superior a 50 € oferecemos os portes
Os custos variam consoante o peso dos produtos encomendados e zonas de entrega. A título informativo uma encomenda até 2Kg poderá custar:
Açores e Madeira: 8,95 €; Europa: 15 €; EUA: 26,50 €; Resto Mundo: 24,50 €.
X. Cancelamentos, trocas e devoluções
Esta política de devoluções aplica-se a todos os produtos adquiridos através do site www.farmaciadolidador.com que tenham sido entregues ao cliente. Para efetuar uma devolução o cliente deverá contatar o serviço de apoio ao cliente via email (geral@farmaciadolidador.com) e dirigir-se à Farmácia do Lidador.
Só serão aceites devoluções presenciais.
Condições que devem ser cumpridas para que uma devolução seja aceite:
- As devoluções serão efetuadas o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias desde a notificação por parte do cliente.
- A devolução dos valores será efetuada em numerário, após inspeção por um farmacêutico da farmácia que efetuou a venda, que poderá recusar a devolução.
- No caso de desistência, a farmácia deverá reembolsar o valor do pedido descontando os gastos de envio.
- Não são aceites devoluções de produtos selados e que tenham sido abertos após a entrega.
- Não são aceites devoluções de produtos que depois da sua entrega e tendo em conta a sua natureza tenham sido misturados de forma indissociável com outros bens.
- Não são aceites devoluções de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados pelo cliente.
- Não são aceites devoluções de produtos que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez.
- Não são aceites devoluções dos seguintes produtos: medicamentos, suplementos, dispositivos médicos, alimentos (incluindo leites, papas, boiões, etc.), fraldas, artigos de ortopedia (exemplo: calçado, joelheiras), colchões, pulseiras, roupa interior (ex: cintas, faixas, cuecas), meias de compressão, artigos de oftalmologia, qualquer outro artigo personalizado e outros que não pertencendo e este grupo tenham sido sinalizados no ato de compra por qualquer elemento da farmácia. Por motivos de higiene, não serão aceites devoluções de cintas, cuecas, sutiãs, entre outros.
- Caso algum produto, incluindo os excluídos nos pontos anteriores, se encontre com defeitos de qualidade, não imputáveis ao cliente, o produto a devolver será avaliado pelo farmacêutico responsável da farmácia que decidirá, caso a caso, pela aceitação da devolução. A troca poderá ser efetuada por produto igual ou de igual valor. Poderá o cliente optar pelo reembolso do valor pago, ao qual será deduzido o valor dos portes de entrega.
XI. Política de Satisfação do Cliente
Uma das mais importantes prioridades da nossa empresa, prende-se com a satisfação dos seus clientes.
Como tal, desde que surgiu no mercado, a FARMÁCIA DO LIDADOR tem apostado continuamente no desenvolvimento de novas e diferenciadoras propostas de valor, que potenciem uma maior proximidade, bem como um reforço de confiança, entre a marca e os consumidores. Das fortes campanhas promocionais aos inúmeros serviços colocados ao dispor dos clientes, a FARMÁCIA DO LIDADOR segue as tendências do mercado, oferecendo variedade, serviço qualificado e inovação sempre aos preços mais baixos. Dessa forma, vai ao encontro das expectativas e exigências de um público que se revela cada vez mais informado e conhecedor.
É precisamente no âmbito dessa total orientação para o cliente que a FARMÁCIA DO LIDADOR assume um sério compromisso com os consumidores, através do reforço e consequente melhoria da sua política de gestão de sugestões e reclamações.
XII. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas na nossa Loja Online encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições Gerais será submetido ao Tribunal português competente. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Miguel Pombinho Sociedade Unipessoal Lda / FARMÁCIA DO LIDADOR desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
XIII. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A Miguel Pombinho Sociedade Unipessoal Lda / FARMÁCIA DO LIDADOR recorre em Portugal às seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
Área Metropolitana do Porto
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 | Fax: +351 22 502 61 09
E-mail: cicap@cicap.pt
Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas poderá contactar a nossa empresa através do e-mail farmaciadolidador@gmail.com ou através da linha de Apoio ao Cliente 226183739 (8H30 – 19H30 de segunda a sexta-feira e sábado das 8H30-13H00).
Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
Por último, poderá apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
As presentes Termos e Condições Gerais foram atualizadas no dia 17.02.2022